Debates Parlamentares - Diário 005, p. 50 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH, da IL e do L.

Segue-se a votação da proposta 983-C, do PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 36.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 974-C, do PSD, de aditamento de um artigo 36.º-A —

Pagamentos em atraso a fornecedores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.

Passamos, agora, ao artigo 37.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade, da proposta de

lei.

Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções da IL e do PCP.

Passamos, de seguida, ao artigo 38.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços, da proposta de

lei.

Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2

e 3 do artigo 38.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 274-C, do Chega, de aditamento de um artigo 38.º-A — Regime de exceção

aos fundos disponíveis aplicada à LPM e LIM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos ao artigo 39.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, da proposta de lei.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do PCP.

Seguimos com a votação da proposta 59-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 39.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 50 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH, da IL e do L. Segue-se a votação da proposta 983-C, do PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 36.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Vamos prosseguir com a votação da proposta 974-C, do PSD, de aditamento de um artigo 36.º-A — Pagamentos em atraso a fornecedores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PAN e do L.Passamos, agora, ao artigo 37.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP. Passamos, de seguida, ao artigo 38.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 38.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 274-C, do Chega, de aditamento de um artigo 38.º-A — Regime de exceção aos fundos disponíveis aplicada à LPM e LIM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD e do PAN. Passamos ao artigo 39.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, da proposta de lei. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Seguimos com a votação da proposta 59-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei.

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