Debates Parlamentares - Diário 005, p. 49 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Segue-se a votação da proposta 395-C, do PCP, de aditamento de um artigo 33.º-A — Empresas públicas

não reclassificadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Passamos, agora, ao artigo 34.º — Endividamento das empresas públicas, da proposta de lei.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PAN.

Vamos agora votar o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do CH, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 409-C, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 34.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos ao artigo 35.º — Recuperação financeira das empresas públicas, da proposta de lei.

Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos passar ao artigo 36.º — Pagamentos em atraso nas empresas públicas, da proposta de lei.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e da IL, votos contra do PSD, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Passamos à votação do n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Por último, votamos o n.º 4 do artigo 36.º da proposta de lei.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 49 Segue-se a votação da proposta 395-C, do PCP, de aditamento de um artigo 33.º-A — Empresas públicas não reclassificadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PAN e do L. Passamos, agora, ao artigo 34.º — Endividamento das empresas públicas, da proposta de lei. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN. Vamos agora votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 409-C, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 34.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos ao artigo 35.º — Recuperação financeira das empresas públicas, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos passar ao artigo 36.º — Pagamentos em atraso nas empresas públicas, da proposta de lei. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e da IL, votos contra do PSD, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Passamos à votação do n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Por último, votamos o n.º 4 do artigo 36.º da proposta de lei.

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