22 DE NOVEMBRO DE 2023

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo 40.º

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 361-C2, do Chega, na parte em que elimina a alínea d) do n.º 5

do artigo 40.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH,

da IL e do BE e a abstenção do PAN.

Vamos votar a alínea d) do n.º 5 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar conjuntamente as alíneas e) e f) do n.º 5 do artigo 40.º da

proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e

do BE e abstenções do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação do corpo do n.º 5 do artigo 40.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação do n.º 6 do artigo 40.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

De seguida, votamos o n.º 7 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Votamos agora o n.º 8 do mesmo artigo.