Debates Parlamentares - Diário 005, p. 57 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Procedemos à votação da proposta 1359-C, do PS, de aditamento de um artigo 43.º-B — Estudo e avaliação

do custo e da implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano

Ronaldo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 1400-C, do PS, de aditamento de um artigo 43.º-C — Aditamento ao Decreto-

Lei n.º 53B/ 2021, de 23 de junho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Segue-se o artigo 44.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas, e vamos votar o n.º 1, as

alíneas a), b) e c), o corpo do n.º 2, bem como o n.º 3 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 511-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 44.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções da IL e do PAN.

Votamos agora a proposta 511-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 44.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do L e

abstenções do CH, da IL, do BE e do PAN.

Votamos, ainda, a proposta 511-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Passamos à votação da proposta 749-C, do BE, de aditamento de um artigo 44.º-A — Plano de investimento

plurianual nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do L e

abstenções da IL, do CH e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 902-C1, do PSD, na parte em que adita um artigo 44.º-A — Dispensa de

fiscalização prévia e regime excecional de contratação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar agora a proposta 902-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 44.º-B — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 168/2019, de 29 de novembro.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 57 Procedemos à votação da proposta 1359-C, do PS, de aditamento de um artigo 43.º-B — Estudo e avaliação do custo e da implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 1400-C, do PS, de aditamento de um artigo 43.º-C — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 53B/ 2021, de 23 de junho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se o artigo 44.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas, e vamos votar o n.º 1, as alíneas a), b) e c), o corpo do n.º 2, bem como o n.º 3 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 511-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 44.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções da IL e do PAN. Votamos agora a proposta 511-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 44.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do L e abstenções do CH, da IL, do BE e do PAN. Votamos, ainda, a proposta 511-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 749-C, do BE, de aditamento de um artigo 44.º-A — Plano de investimento plurianual nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL, do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 902-C1, do PSD, na parte em que adita um artigo 44.º-A — Dispensa de fiscalização prévia e regime excecional de contratação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Vamos votar agora a proposta 902-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 44.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 168/2019, de 29 de novembro.

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