Debates Parlamentares - Diário 005, p. 55 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e da IL.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com…

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa. É só para registar o voto contra do Livre, na votação

do n.º 2 do artigo 42.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, eu estava a ser informado da informação que o Sr. Deputado tinha

feito chegar à Mesa. Está registado.

Prosseguimos, então, com a votação da proposta 157-C, do PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo 42.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Este resultado faz com que tenhamos de votar o n.º 3 do artigo 42.º da proposta de lei. Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Passamos à votação da proposta 141-C, do Chega, de aditamento de um artigo 42.º-A — Duplica o valor do

capital seguro do seguro de vida não contributivo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 218-C, do PAN, de aditamento de um artigo 42.º-A — Subsídio de risco e

suplemento remuneratório para os profissionais da guarda-florestal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 275-C, do Chega, de aditamento de um artigo 42.º-A —

Complemento especial de pensão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Continuamos com a votação da proposta 428-C, do Chega, de aditamento de um artigo 42.º-A — Pré-

aposentação de seguranças da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

De seguida, votamos a proposta 537-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 42.º-A — Aposentação e reforma dos trabalhadores integrados na

carreira de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 55 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e da IL. Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com… O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa. É só para registar o voto contra do Livre, na votação do n.º 2 do artigo 42.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, eu estava a ser informado da informação que o Sr. Deputado tinha feito chegar à Mesa. Está registado. Prosseguimos, então, com a votação da proposta 157-C, do PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo 42.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Este resultado faz com que tenhamos de votar o n.º 3 do artigo 42.º da proposta de lei. Vamos, então, votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 141-C, do Chega, de aditamento de um artigo 42.º-A — Duplica o valor do capital seguro do seguro de vida não contributivo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 218-C, do PAN, de aditamento de um artigo 42.º-A — Subsídio de risco e suplemento remuneratório para os profissionais da guarda-florestal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Prosseguimos com a votação da proposta 275-C, do Chega, de aditamento de um artigo 42.º-A — Complemento especial de pensão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Continuamos com a votação da proposta 428-C, do Chega, de aditamento de um artigo 42.º-A — Pré-aposentação de seguranças da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. De seguida, votamos a proposta 537-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 42.º-A — Aposentação e reforma dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira.

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