Debates Parlamentares - Diário 005, p. 52 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Segue-se a votação da proposta 1250-C, do PSD, de aditamento de um artigo 39.º-A — Levantamento do

universo de cuidadores informais em Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 1384-C, do Chega, de aditamento de um artigo 39.º-A — Apoio à

certificação no âmbito da ISO 22301:2019 (Segurança e resiliência – Sistemas de gestão de continuidade de

negócios) para PME.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 1390-C, do Chega, de aditamento de um artigo 39.º-A — Apoio à

certificação no âmbito da WCCD ISO 37120 Series on City Data (desenvolvimento sustentável).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L.

Passamos agora ao artigo 40.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença, da

proposta de lei.

Iniciamos com a votação da proposta 361-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 desse mesmo

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e

abstenções da IL, do BE e do PAN.

Prosseguimos com a votação do n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 40.º

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra

da IL e abstenções do PSD, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação do n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Passamos agora à votação do n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 5 do artigo 40.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 52 Segue-se a votação da proposta 1250-C, do PSD, de aditamento de um artigo 39.º-A — Levantamento do universo de cuidadores informais em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos, de seguida, a proposta 1384-C, do Chega, de aditamento de um artigo 39.º-A — Apoio à certificação no âmbito da ISO 22301:2019 (Segurança e resiliência – Sistemas de gestão de continuidade de negócios) para PME. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Prosseguimos com a votação da proposta 1390-C, do Chega, de aditamento de um artigo 39.º-A — Apoio à certificação no âmbito da WCCD ISO 37120 Series on City Data (desenvolvimento sustentável). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L.Passamos agora ao artigo 40.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença, da proposta de lei. Iniciamos com a votação da proposta 361-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 desse mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções da IL, do BE e do PAN. Prosseguimos com a votação do n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 40.º Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação do n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Passamos agora à votação do n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da alínea a) do n.º 5 do artigo 40.º da proposta de lei.

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