Debates Parlamentares - Diário 005, p. 51 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE.

Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções

do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 59-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 39.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 59-C2, do Chega, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 39.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Passamos à votação do n.º 5 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do L, o voto contra do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE.

Não havendo objeções, votamos agora os n.os 6, 7 e 8, em conjunto, do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação do n.º 9 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 761-C, do Chega, de aditamento de um artigo 39.º-A — Apoio à conservação da

natureza e biodiversidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 51 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE. Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 59-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 59-C2, do Chega, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Passamos à votação do n.º 5 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do L, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE. Não havendo objeções, votamos agora os n.os 6, 7 e 8, em conjunto, do artigo 39.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Segue-se a votação do n.º 9 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Votamos agora a proposta 761-C, do Chega, de aditamento de um artigo 39.º-A — Apoio à conservação da natureza e biodiversidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

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