Debates Parlamentares - Diário 005, p. 58 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Votamos, agora, o artigo 45.º — Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões

Autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH do PAN e do L e abstenções

da IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 469-C1, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa

e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-A — Hospital Central e Universitário da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 911-C, do PSD, de aditamento de um artigo 45.º-A — Compensação dos

sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões

autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar a proposta 479-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-B — Imputação de receitas fiscais às regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 501-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-C — Receitas com o leilão 5G das regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 505-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, de aditamento de um artigo 45.º-D — IVA associado aos projetos financiados pelo PRR nas regiões

autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 509-C, apos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-E — Transferências – artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 2/2013,

de 2 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, de seguida, a proposta 519-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-F — Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do

empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 58 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Votamos, agora, o artigo 45.º — Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 469-C1, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-A — Hospital Central e Universitário da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 911-C, do PSD, de aditamento de um artigo 45.º-A — Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 479-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-B — Imputação de receitas fiscais às regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos, de seguida, a proposta 501-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-C — Receitas com o leilão 5G das regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 505-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-D — IVA associado aos projetos financiados pelo PRR nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 509-C, apos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-E — Transferências – artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, de seguida, a proposta 519-C, dos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 45.º-F — Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira.

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