Debates Parlamentares - Diário 005, p. 61 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Vamos então proceder à votação do n.º 1 do artigo 47.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções

do CH, do PCP e do BE.

Vamos agora proceder à votação da proposta 816-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do

artigo 47.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos, pois, o n.º 2 do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções

do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 907-C, do PSD, de emenda do n.º 3 do artigo 47.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 716-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 4 ao

artigo 47.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 52-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Isenção da taxa turística.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do BE e as

abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 230-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Subsídio de insularidade para

todos os trabalhadores da Administração Pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e as abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar a proposta 232-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Compensação dos sobrecustos

da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN,

do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e as abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar a proposta 235-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Alteração à Lei das Finanças

das Regiões Autónomas.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 61 Vamos então proceder à votação do n.º 1 do artigo 47.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos agora proceder à votação da proposta 816-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 47.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos, pois, o n.º 2 do artigo 47.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 907-C, do PSD, de emenda do n.º 3 do artigo 47.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE.Vamos votar o n.º 3 do artigo 47.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 716-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 47.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 52-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Isenção da taxa turística. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 230-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Administração Pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e as abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 232-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN, do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e as abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 235-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

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