Debates Parlamentares - Diário 005, p. 66 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Passamos à votação da proposta 1346-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-C — Instituições públicas

de ensino superior das regiões autónomas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH e do PCP.

Passamos ao artigo 48.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado.

Havendo consenso, votamos todo o artigo.

Pausa.

A pedido do PSD, vamos proceder, primeiramente, à votação da alínea b) do n.º 1, do referido artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD e abstenções

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação conjunta das alíneas a), c), d) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 48.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 48.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Por fim, vamos votar o n.º 6 do artigo 48.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos agora à votação da proposta 392-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Proteção civil

– autarquias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar a proposta 393-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Equilíbrio orçamental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, da IL e do PAN, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 396-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo de Equilíbrio

Financeiro – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos agora a proposta 397-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo de Financiamento

das Freguesias – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 66 Passamos à votação da proposta 1346-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-C — Instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Passamos ao artigo 48.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. Havendo consenso, votamos todo o artigo. Pausa. A pedido do PSD, vamos proceder, primeiramente, à votação da alínea b) do n.º 1, do referido artigo.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD e abstenções da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação conjunta das alíneas a), c), d) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 48.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 48.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Por fim, vamos votar o n.º 6 do artigo 48.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos agora à votação da proposta 392-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Proteção civil – autarquias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 393-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Equilíbrio orçamental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, da IL e do PAN, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 396-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo de Equilíbrio Financeiro – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 397-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo de Financiamento das Freguesias – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos.

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