Debates Parlamentares - Diário 005, p. 70 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 8-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 63.º-A —

Aumento dos limites máximos de renda no âmbito dos programas de arrendamento acessível.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se o artigo 64.º — Encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das

sociedades Polis.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, proponho que votemos separadamente os n.os 1, 2 e 3 deste

artigo.

O Sr. Presidente: — Votamos, então, separadamente os números pretendidos.

Vamos, pois, votar o n.º 1 do artigo 64.º, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções

do CH, do PCP e do BE.

Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções

do CH, da IL, do PCP e do BE.

Segue-se a votação do n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do CH,

da IL, do PCP e do BE.

Vamos agora fazer a votação conjunta, até ao n.º 8, das restantes alíneas e n.os do artigo 64.º, constante da

proposta de lei.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pretendemos votar agregadamente os n.os 4 e 5 e depois os n.os 6,

7, 8 e 9, portanto, em dois blocos.

O Sr. Presidente: — As alíneas do n.º 4 agregadas com as do n.º 5?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar agregadamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 4 e as alíneas

a) a e) e o corpo do n.º 5 do artigo 64.º, constante da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação conjunta do n.os 6, 7, 8 e 9 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 70 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 8-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 63.º-A — Aumento dos limites máximos de renda no âmbito dos programas de arrendamento acessível. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD e do BE. Segue-se o artigo 64.º — Encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das sociedades Polis. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, proponho que votemos separadamente os n.os 1, 2 e 3 deste artigo. O Sr. Presidente: — Votamos, então, separadamente os números pretendidos. Vamos, pois, votar o n.º 1 do artigo 64.º, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE. Vamos agora fazer a votação conjunta, até ao n.º 8, das restantes alíneas e n.os do artigo 64.º, constante da proposta de lei. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pretendemos votar agregadamente os n.os 4 e 5 e depois os n.os 6, 7, 8 e 9, portanto, em dois blocos. O Sr. Presidente: — As alíneas do n.º 4 agregadas com as do n.º 5? A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar agregadamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 4 e as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 5 do artigo 64.º, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PCP e do BE. Passamos à votação conjunta do n.os 6, 7, 8 e 9 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE.

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