Debates Parlamentares - Diário 005, p. 72 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora o artigo 75.º — Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PCP e do BE.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, seria possível fazermos uma pausa de 5 minutos?

O Sr. Presidente: — Sim, mas não mais do que 5 minutos.

Retomaremos as votações às 19 horas e 15 minutos.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, retomar os nossos trabalhos.

Eram 19 horas e 22 minutos.

Continuando as votações, passamos ao artigo 76.º — Segurança social.

Começamos por votar a proposta 1655-C, apresentada pelo Chega, de emenda da alínea a) do n.º 1 daquele

artigo 76.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Como não há objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do

mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do CH e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 36-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 76.º-A — Casas

de abrigo de vítimas de violência doméstica e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votamos agora a proposta 61-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 76.º-A — Profissões

de desgaste rápido.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 142-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um

artigo 76.º-A — Classificação de profissão de desgaste rápido para motoristas de veículos pesados de

mercadorias e de passageiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 72 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o artigo 75.º — Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, seria possível fazermos uma pausa de 5 minutos? O Sr. Presidente: — Sim, mas não mais do que 5 minutos. Retomaremos as votações às 19 horas e 15 minutos. Eram 19 horas e 10 minutos. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, retomar os nossos trabalhos. Eram 19 horas e 22 minutos. Continuando as votações, passamos ao artigo 76.º — Segurança social. Começamos por votar a proposta 1655-C, apresentada pelo Chega, de emenda da alínea a) do n.º 1 daquele artigo 76.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Como não há objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 36-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 76.º-A — Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 61-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 76.º-A — Profissões de desgaste rápido. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 142-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 76.º-A — Classificação de profissão de desgaste rápido para motoristas de veículos pesados de mercadorias e de passageiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

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