Debates Parlamentares - Diário 005, p. 71 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Prosseguimos com o artigo 65.º — Integração dos trabalhadores das sociedades Polis na Agência

Portuguesa do Ambiente, IP.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do BE.

Votamos agora a proposta 908-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 65.º-A — Prorrogação

e revisão do mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do PAN e do IL e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 877-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 67.º-A — Rede

IPSS anti pobreza energética.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

do PAN e da IL e a abstenção do PCP.

Votamos agora a proposta 1466-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 67.º-A — Bolsa de

habitação pública para famílias que se fixem no interior por motivos de colocação laboral.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L.

Vamos votar, de seguida, a proposta 878-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 67.º-B —

Programa bairros mais sustentáveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votamos agora a proposta 1038-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 69.º-A — Reembolso

das despesas covid das freguesias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com o artigo 73.º — Integração do saldo de execução orçamental.

Começamos por votar a proposta 1602-C, apresentada pelo Chega, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do BE e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL.

O resultado da última votação significa que temos de votar o n.º 1 e o n.º 2 do artigo73.º, constante da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e

abstenções do CH, da IL e do PAN.

Vamos votar o artigo 74.º — Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas na

administração local.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 71 Prosseguimos com o artigo 65.º — Integração dos trabalhadores das sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, IP. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do BE. Votamos agora a proposta 908-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 65.º-A — Prorrogação e revisão do mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do IL e a abstenção do BE. Segue-se a votação da proposta 877-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 67.º-A — Rede IPSS anti pobreza energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e da IL e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 1466-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 67.º-A — Bolsa de habitação pública para famílias que se fixem no interior por motivos de colocação laboral. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do L. Vamos votar, de seguida, a proposta 878-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 67.º-B — Programa bairros mais sustentáveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 1038-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 69.º-A — Reembolso das despesas covid das freguesias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com o artigo 73.º — Integração do saldo de execução orçamental. Começamos por votar a proposta 1602-C, apresentada pelo Chega, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do BE e do L, votos a favor do CH e a abstenção da IL. O resultado da última votação significa que temos de votar o n.º 1 e o n.º 2 do artigo73.º, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e abstenções do CH, da IL e do PAN. Vamos votar o artigo 74.º — Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas na administração local.

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