Debates Parlamentares - Diário 005, p. 67 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 398-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo Social Municipal

– Adicionais para despesas dos efeitos da covid-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação da proposta 399-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Taxa de gestão de

resíduos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção da IL.

Prosseguimos agora com a votação da proposta 400-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Taxa

de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos, de seguida, a proposta 405-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo de

Financiamento das Freguesias – Adicional para despesas dos efeitos da pandemia da doença covid-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Passamos agora à votação da proposta 1011-C, do PSD, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo Social

Municipal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 1734-C, do PS, de aditamento de um artigo 48.º-A — Amortização dos

contratos de empréstimo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

contra do CH e da IL.

Prosseguimos com o artigo 49.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares e na receita do imposto sobre o valor acrescentado.

Votamos primeiro, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 49.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Por fim, votamos o n.º 2 do referido artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PCP e do BE.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 67 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a proposta 398-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da covid-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 399-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Taxa de gestão de resíduos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção da IL. Prosseguimos agora com a votação da proposta 400-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos, de seguida, a proposta 405-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo de Financiamento das Freguesias – Adicional para despesas dos efeitos da pandemia da doença covid-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos agora à votação da proposta 1011-C, do PSD, de aditamento de um artigo 48.º-A — Fundo Social Municipal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos, de seguida, a proposta 1734-C, do PS, de aditamento de um artigo 48.º-A — Amortização dos contratos de empréstimo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do CH e da IL. Prosseguimos com o artigo 49.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e na receita do imposto sobre o valor acrescentado. Votamos primeiro, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 49.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Por fim, votamos o n.º 2 do referido artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PCP e do BE.

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