Debates Parlamentares - Diário 005, p. 69 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Votamos, de seguida, a proposta 1066-C, do PSD, de aditamento de um artigo 58.º-A — Avaliação da

vulnerabilidade sísmica e reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 995-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-A — Apoio a

projetos de organizações não governamentais para o desenvolvimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Temos agora para votar a proposta 1376-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-B — Ajuda pública ao

desenvolvimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Seguimos com a votação da proposta 1371-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-C — Estratégia da

cooperação portuguesa 2030.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP, e do BE.

Temos ainda para votar a proposta 1003-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-D — Apoio financeiro

às organizações não governamentais do ambiente e de desenvolvimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Vamos votar a proposta 1333-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 59.º-E — Apoio

financeiro às organizações não-governamentais do ambiente em projetos de conservação da natureza.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 599-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 60.º-A — Taxa

de ocupação de subsolo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Passamos ao artigo 61.º — Fundo de Regularização Municipal.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo, constante da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos agora a proposta 1148-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 61.º-A — Fundo

municipal de sistemas de drenagem de águas residuais.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 69 Votamos, de seguida, a proposta 1066-C, do PSD, de aditamento de um artigo 58.º-A — Avaliação da vulnerabilidade sísmica e reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 995-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-A — Apoio a projetos de organizações não governamentais para o desenvolvimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Temos agora para votar a proposta 1376-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-B — Ajuda pública ao desenvolvimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Seguimos com a votação da proposta 1371-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-C — Estratégia da cooperação portuguesa 2030. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP, e do BE. Temos ainda para votar a proposta 1003-C, do PAN, de aditamento de um artigo 59.º-D — Apoio financeiro às organizações não governamentais do ambiente e de desenvolvimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Vamos votar a proposta 1333-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 59.º-E — Apoio financeiro às organizações não-governamentais do ambiente em projetos de conservação da natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 599-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 60.º-A — Taxa de ocupação de subsolo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Passamos ao artigo 61.º — Fundo de Regularização Municipal. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1148-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 61.º-A — Fundo municipal de sistemas de drenagem de águas residuais.

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