Debates Parlamentares - Diário 005, p. 68 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Temos agora para votar o artigo 50.º — Remuneração dos presidentes das juntas de freguesia.

Vamos votar primeiro o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos contra

do PCP e abstenções da IL e do BE.

Falta votar o n.º 3 do artigo 50.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções

da IL, do PCP e do BE.

Votamos agora todo o artigo 51.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Prosseguimos com a votação do artigo 52.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Vamos agora votar a proposta 404-C, do PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A — Medidas de

financiamento para o Programa de recuperação/reabilitação de escolas, no âmbito do Acordo setorial de

compromisso entre o Governo e a ANMP (para a descentralização no domínio da educação).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Temos também para votar o artigo 57.º — Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos

pagamentos efetuados pelas autarquias locais

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD,

da IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 324-C, do Chega, de aditamento de um artigo 58.º-A — Contratação de

professores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 906-C, do PSD, de aditamento de um artigo 58.º-A — Elaboração do PROT

Alentejo com visão de sustentabilidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 68 Temos agora para votar o artigo 50.º — Remuneração dos presidentes das juntas de freguesia. Vamos votar primeiro o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções da IL e do BE. Falta votar o n.º 3 do artigo 50.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. Votamos agora todo o artigo 51.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos com a votação do artigo 52.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar a proposta 404-C, do PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A — Medidas de financiamento para o Programa de recuperação/reabilitação de escolas, no âmbito do Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP (para a descentralização no domínio da educação). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Temos também para votar o artigo 57.º — Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos efetuados pelas autarquias locais Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 324-C, do Chega, de aditamento de um artigo 58.º-A — Contratação de professores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 906-C, do PSD, de aditamento de um artigo 58.º-A — Elaboração do PROT Alentejo com visão de sustentabilidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.

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