Debates Parlamentares - Diário 005, p. 65 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 673-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Criação do cheque-saúde

para as regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 674-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Reforço dos meios

e efetivos para fiscalização do mar dos Açores e recursos marinhos existentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 691-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Contratação

de oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e a abstenção do PSD.

Temos agora para votar a proposta 748-C, do BE, de aditamento de um artigo 47.º-A — Novo

estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos de seguida a proposta 817-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Reabilitação dos

tribunais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Procedemos à votação da proposta 897-C, do PSD, de aditamento de um artigo 47.º-A — Construção do

novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Temos agora para votar a proposta 1352-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-A — Novo

estabelecimento prisional de S. Miguel.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

Seguimos com a votação da proposta 1348-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-B — Cadeia de apoio

da Horta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 65 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 673-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Criação do cheque-saúde para as regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 674-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Reforço dos meios e efetivos para fiscalização do mar dos Açores e recursos marinhos existentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 691-C, do PCP, de aditamento de um artigo 47.º-A — Contratação de oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e a abstenção do PSD. Temos agora para votar a proposta 748-C, do BE, de aditamento de um artigo 47.º-A — Novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos de seguida a proposta 817-C, do Chega, de aditamento de um artigo 47.º-A — Reabilitação dos tribunais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Procedemos à votação da proposta 897-C, do PSD, de aditamento de um artigo 47.º-A — Construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 1352-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-A — Novo estabelecimento prisional de S. Miguel. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Seguimos com a votação da proposta 1348-C, do PS, de aditamento de um artigo 47.º-B — Cadeia de apoio da Horta. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

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