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22 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Temos também uma alteração na proposta 1367-C, de aditamento de um

artigo 14.º-B.

Pausa.

O Sr. Presidente: — É a proposta 1367-C, do PAN?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Certo! O PS vota a favor.

O Sr. Presidente: — O PS vota a favor na proposta 1367-C, que, assim, é aprovada.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — E também na proposta 1404-C, de aditamento de um artigo 14.º-B.

O Sr. Presidente: — Na proposta 1404-C, do PAN, o sentido de voto do PS passa a favor?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É isso.

O Sr. Presidente: — Com isso, aprova a proposta.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim. Eram essas as alterações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real tem alguma alteração?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — E o Grupo Parlamentar do PSD?

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

Temos uma alteração na proposta 749-C, do BE, de aditamento de um artigo 44.º-A.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Nessa proposta, o PSD votou a favor.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — É para alterar para abstenção.

O Sr. Presidente: — Certíssimo. Não altera o resultado final, mas está corrigido.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — E o resultado final é qual?

O Sr. Presidente: — A proposta foi rejeitada.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Queríamos conferir o nosso sentido de voto na proposta 1577-C, do PCP,

de aditamento de um artigo 76.º-A.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Nessa proposta, o PSD votou contra.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Muito bem, está certo.

O Sr. Presidente: — Não há alteração?