Debates Parlamentares - Diário 005, p. 86 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o que acontece é que o que o Sr. Deputado Alves está a fazer não é,

propriamente, uma alteração de sentido de voto, ou seja, a alteração de sentido de voto é consequência de uma

desagregação. Foi feita a votação de todos os números de um artigo em conjunto e o Sr. Deputado está a

sinalizar que o PCP tem uma votação diferente no n.º 11.

Pergunto se mais alguém quer alterar o sentido de voto no n.º 11, ou se mantém a votação de todo o conjunto.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, seria possível projetarem o artigo?

O Sr. Presidente: — Se os serviços o puderem fazer, agradeço. É o artigo 26.º da proposta de lei.

Pausa.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mantemos o nosso sentido de voto, que é de abstenção.

O Sr. Presidente: — Certo. Então, todos mantêm o sentido de voto, sendo que o PCP autonomiza a votação

do n.º 11 nos termos que o Sr. Deputado acabou de sinalizar.

Sr. Deputado Duarte Alves, tem mais alguma alteração?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Precisava só de uma confirmação. Na proposta 1614-C, do Chega, de

aditamento de um artigo 76.º-A, queria perguntar qual foi o sentido de voto que ficou registado da parte do PCP.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O PCP votou contra.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Está certo.

O Sr. Presidente: — Pergunto se o Livre tem alguma alteração a comunicar.

O Sr. Rui Tavares (L): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Gostaríamos de alterar o nosso sentido de voto na proposta 715-C, creio que

do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 14.º-A.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O PS votou contra.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É para mudar para abstenção.

O Sr. Presidente: — O PS vota, então, abstenção. Não há votos contra e, portanto, está aprovada essa

proposta.

Então, na proposta 715-C, do Bloco de Esquerda, o PS altera o sentido de voto para abstenção, o que faz

com que essa proposta seja aprovada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 86 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o que acontece é que o que o Sr. Deputado Alves está a fazer não é, propriamente, uma alteração de sentido de voto, ou seja, a alteração de sentido de voto é consequência de uma desagregação. Foi feita a votação de todos os números de um artigo em conjunto e o Sr. Deputado está a sinalizar que o PCP tem uma votação diferente no n.º 11. Pergunto se mais alguém quer alterar o sentido de voto no n.º 11, ou se mantém a votação de todo o conjunto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, seria possível projetarem o artigo? O Sr. Presidente: — Se os serviços o puderem fazer, agradeço. É o artigo 26.º da proposta de lei. Pausa.A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mantemos o nosso sentido de voto, que é de abstenção. O Sr. Presidente: — Certo. Então, todos mantêm o sentido de voto, sendo que o PCP autonomiza a votação do n.º 11 nos termos que o Sr. Deputado acabou de sinalizar. Sr. Deputado Duarte Alves, tem mais alguma alteração? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Precisava só de uma confirmação. Na proposta 1614-C, do Chega, de aditamento de um artigo 76.º-A, queria perguntar qual foi o sentido de voto que ficou registado da parte do PCP. Pausa.O Sr. Presidente: — O PCP votou contra. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Está certo. O Sr. Presidente: — Pergunto se o Livre tem alguma alteração a comunicar. O Sr. Rui Tavares (L): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Gostaríamos de alterar o nosso sentido de voto na proposta 715-C, creio que do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 14.º-A. Pausa.O Sr. Presidente: — O PS votou contra. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É para mudar para abstenção. O Sr. Presidente: — O PS vota, então, abstenção. Não há votos contra e, portanto, está aprovada essa proposta. Então, na proposta 715-C, do Bloco de Esquerda, o PS altera o sentido de voto para abstenção, o que faz com que essa proposta seja aprovada.

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