Debates Parlamentares - Diário 005, p. 85 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 606-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Contratação de

profissionais de saúde em falta nos cuidados de saúde primários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Temos para votar a proposta 1569-C, do Livre, de aditamento de um artigo 26.º-E — Contratação de recursos

humanos para concretização das políticas públicas de habitação.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir também a votação das duas alíneas em

separado.

O Sr. Presidente: — Certo, as duas alíneas serão votadas separadamente.

Portanto, vamos então votar a alínea a) desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da alínea b).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PSD.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, pergunto se, além das alíneas, não será preciso votar o corpo da

proposta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, acho que a aprovação de uma alínea importa a aprovação do corpo. Foi

amputada à proposta uma das alíneas, mas o corpo é o mesmo.

Em legística, a alínea que foi aprovada passa a alínea única e fica um corpo único, sendo que depois, em

sede de redação final, o texto será transformado num artigo sem alíneas. Outra interpretação não faria sentido.

Portanto, antes das pré-sinalizadas alterações de sentido de voto, vamos concluir as votações de hoje com

a votação da proposta 155-C, do PCP, de aditamento de um artigo 31.º-A — Promoção da segurança e saúde

no trabalho nas forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Com isto, concluímos o guião.

Há votações que foram transportadas para amanhã e para quinta-feira, pelo que faremos essas alterações.

Como há pouco referi, foram sinalizadas à Mesa intenções de alteração de sentido de voto.

Começando pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, no artigo 26.º, não sei exatamente como ficou registado, mas

o sentido de voto do PCP é a favor em todos os números exceto no n.º 11, em que é abstenção. Penso que será

necessário corrigir.

O Sr. Presidente: — Esse artigo foi votado agregadamente.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, mas esse é que foi o erro.

Do n.º 1 ao n.º 10, votamos a favor; no n.º 11 votamos abstenção.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 85 Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.Passamos à votação da proposta 606-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Contratação de profissionais de saúde em falta nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Temos para votar a proposta 1569-C, do Livre, de aditamento de um artigo 26.º-E — Contratação de recursos humanos para concretização das políticas públicas de habitação. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir também a votação das duas alíneas em separado. O Sr. Presidente: — Certo, as duas alíneas serão votadas separadamente. Portanto, vamos então votar a alínea a) desta proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da alínea b). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e a abstenção do PSD.O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, pergunto se, além das alíneas, não será preciso votar o corpo da proposta. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, acho que a aprovação de uma alínea importa a aprovação do corpo. Foi amputada à proposta uma das alíneas, mas o corpo é o mesmo. Em legística, a alínea que foi aprovada passa a alínea única e fica um corpo único, sendo que depois, em sede de redação final, o texto será transformado num artigo sem alíneas. Outra interpretação não faria sentido. Portanto, antes das pré-sinalizadas alterações de sentido de voto, vamos concluir as votações de hoje com a votação da proposta 155-C, do PCP, de aditamento de um artigo 31.º-A — Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Com isto, concluímos o guião. Há votações que foram transportadas para amanhã e para quinta-feira, pelo que faremos essas alterações. Como há pouco referi, foram sinalizadas à Mesa intenções de alteração de sentido de voto. Começando pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, no artigo 26.º, não sei exatamente como ficou registado, mas o sentido de voto do PCP é a favor em todos os números exceto no n.º 11, em que é abstenção. Penso que será necessário corrigir. O Sr. Presidente: — Esse artigo foi votado agregadamente. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, mas esse é que foi o erro. Do n.º 1 ao n.º 10, votamos a favor; no n.º 11 votamos abstenção.

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