Debates Parlamentares - Diário 005, p. 83 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Vamos votar a proposta 160-C, do PCP, de aditamento de um artigo 85.º-A — Acesso à PSI por bombeiros

e agentes de proteção civil vítimas de acidentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 531-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, de emenda do n.º 1 do artigo 86.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

Sendo rejeitada a emenda, passamos à votação do n.º1 do artigo 86.º da proposta de lei. Não havendo

objeções, votamos também, juntamente com o n.º 1, os n.os 2 e 3 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL

e abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Passamos ao artigo 87.º — Notificações eletrónicas.

Começamos por votar a proposta 600-C, do Chega, de substituição do n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 87.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e abstenções

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do CH

e abstenções do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 430-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Programa nacional

para auxílio de retorno de pessoas estrangeiras em situação de sem-abrigo à sua pátria.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL.

Passamos à votação da proposta 506-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Adaptação das

casas-abrigo para que as vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo se possam fazer

acompanhar dos seus animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Segue-se a votação da proposta 508-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Subvenção pública

para financiamento dos partidos políticos.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 83 Vamos votar a proposta 160-C, do PCP, de aditamento de um artigo 85.º-A — Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 531-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda do n.º 1 do artigo 86.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Sendo rejeitada a emenda, passamos à votação do n.º1 do artigo 86.º da proposta de lei. Não havendo objeções, votamos também, juntamente com o n.º 1, os n.os 2 e 3 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP.Passamos ao artigo 87.º — Notificações eletrónicas. Começamos por votar a proposta 600-C, do Chega, de substituição do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Vamos votar o n.º 1 do artigo 87.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e abstenções da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos agora votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PCP, do BE e do L.Segue-se a votação da proposta 430-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Programa nacional para auxílio de retorno de pessoas estrangeiras em situação de sem-abrigo à sua pátria. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção da IL.Passamos à votação da proposta 506-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Adaptação das casas-abrigo para que as vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo se possam fazer acompanhar dos seus animais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do L.Segue-se a votação da proposta 508-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos.

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