Debates Parlamentares - Diário 005, p. 84 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP e do L, votos a favor

do CH e abstenções do BE e do PAN.

Passamos de seguida à votação da proposta 594-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Redes

de urgência de intervenção (RUI) em violência doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 685-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Programa de apoio aos

avós que cuidem dos netos com idades entre os 0 e os 3 anos por opção dos pais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE, votos a favor

do CH e do PAN e a abstenção do L.

Votamos, de seguida, a proposta 1613-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Aumento do valor

da pensão mínima.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Temos para votar a proposta 1726-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Gratuidade das

creches para todas as crianças inscritas nesta valência no ano letivo de 2022/2023, públicas ou privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Concluímos o guião de hoje, pelo que procederemos agora à votação das propostas que foram adiadas para

o final desta reunião.

Pausa.

Estamos já em condições e começamos pela votação da proposta 631-C, do PSD, de aditamento de um

artigo 23.º-D — Acesso ao direito e aos tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Srs. Deputados, peço desculpa, mas saltámos a votação da proposta 679-C, do PSD, de aditamento de um

artigo 18.º-B — Reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, pelo que vamos

agora votá-la.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, pedimos para separar a votação da alínea b) das restantes

alíneas, que penso que são quatro no total.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a alínea b) desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, as demais alíneas que integram esta proposta: a), c) e d).

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 84 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções do BE e do PAN.Passamos de seguida à votação da proposta 594-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Redes de urgência de intervenção (RUI) em violência doméstica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.Votamos agora a proposta 685-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Programa de apoio aos avós que cuidem dos netos com idades entre os 0 e os 3 anos por opção dos pais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do L.Votamos, de seguida, a proposta 1613-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Aumento do valor da pensão mínima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Temos para votar a proposta 1726-C, do Chega, de aditamento de um artigo 87.º-A — Gratuidade das creches para todas as crianças inscritas nesta valência no ano letivo de 2022/2023, públicas ou privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.Concluímos o guião de hoje, pelo que procederemos agora à votação das propostas que foram adiadas para o final desta reunião. Pausa. Estamos já em condições e começamos pela votação da proposta 631-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-D — Acesso ao direito e aos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Srs. Deputados, peço desculpa, mas saltámos a votação da proposta 679-C, do PSD, de aditamento de um artigo 18.º-B — Reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, pelo que vamos agora votá-la. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, pedimos para separar a votação da alínea b) das restantes alíneas, que penso que são quatro no total. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a alínea b) desta proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos, agora, as demais alíneas que integram esta proposta: a), c) e d).

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