Debates Parlamentares - Diário 005, p. 80 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE.

De seguida, passamos à votação da proposta 1474-C, do L, de aditamento de um artigo 77.º-B —

Complemento especial ao abono de família.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, esta foi a proposta cuja votação pedimos para adiar para a próxima

quinta-feira.

O Sr. Presidente: — Fica, então, adiada e passamos à votação da proposta 1154-C, também do L, de

aditamento de um artigo 77.º-C — Atualização da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, a proposta 1265-C, do PSD, de aditamento de um artigo 77.º-C — Creches e jardins de

infância em unidades empresariais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.

Seguimos para o artigo 78.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.,

e, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos agora votar o artigo 79.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação do artigo 80.º — Saldos de gerência do Orçamento da segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

De seguida, passamos ao artigo 81.º — Transferências para capitalização, e vamos votar o n.º 1 deste artigo

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos agora a proposta 1302-C, do PSD, de eliminação do n.º 2 deste mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 81.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 80 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. De seguida, passamos à votação da proposta 1474-C, do L, de aditamento de um artigo 77.º-B — Complemento especial ao abono de família. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, esta foi a proposta cuja votação pedimos para adiar para a próxima quinta-feira. O Sr. Presidente: — Fica, então, adiada e passamos à votação da proposta 1154-C, também do L, de aditamento de um artigo 77.º-C — Atualização da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, a proposta 1265-C, do PSD, de aditamento de um artigo 77.º-C — Creches e jardins de infância em unidades empresariais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Seguimos para o artigo 78.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P., e, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do PCP. Vamos agora votar o artigo 79.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação do artigo 80.º — Saldos de gerência do Orçamento da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, passamos ao artigo 81.º — Transferências para capitalização, e vamos votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1302-C, do PSD, de eliminação do n.º 2 deste mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 81.º da proposta de lei.

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