Debates Parlamentares - Diário 005, p. 82 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

De seguida, vamos votar a proposta 549-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa

e Patrícia Dantas, de emenda do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do L e da Deputada

do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 83.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1761-C, do PS, de aditamento de um n.º 3 a este mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN, do Livre, votos contra

da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Passamos à votação do artigo 84.º — Medidas de transparência contributiva, que não tem propostas de

alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Procedemos à votação da proposta 1272-C, do PSD, de aditamento de um artigo 84.º-A — Portal Nacional

– Mensalidade dos Idosos em Lares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

De seguida, vamos à votação da proposta 1288-C, do PSD, de aditamento de um artigo 84.º-A — Alteração

ao Regime de Proteção nas Eventualidades Invalidez e Velhice dos Beneficiários do Regime Geral de Segurança

Social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação do artigo 85.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para a segurança

social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do L, votos contra

da IL e abstenções do PCP e do PAN.

Votamos agora a proposta 158-C, do PCP, de aditamento de um artigo 85.º-A — Bonificação de tempo de

serviço para efeitos de pensão de bombeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 159-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 85.º-A — Fundo de

proteção social do bombeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 82 De seguida, vamos votar a proposta 549-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda do n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN. Votamos agora o n.º 2 do artigo 83.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1761-C, do PS, de aditamento de um n.º 3 a este mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN, do Livre, votos contra da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 84.º — Medidas de transparência contributiva, que não tem propostas de alteração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Procedemos à votação da proposta 1272-C, do PSD, de aditamento de um artigo 84.º-A — Portal Nacional – Mensalidade dos Idosos em Lares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. De seguida, vamos à votação da proposta 1288-C, do PSD, de aditamento de um artigo 84.º-A — Alteração ao Regime de Proteção nas Eventualidades Invalidez e Velhice dos Beneficiários do Regime Geral de Segurança Social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação do artigo 85.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para a segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do L, votos contra da IL e abstenções do PCP e do PAN.Votamos agora a proposta 158-C, do PCP, de aditamento de um artigo 85.º-A — Bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão de bombeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 159-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 85.º-A — Fundo de proteção social do bombeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

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