Debates Parlamentares - Diário 006, p. 83 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Segue-se a votação da proposta 386-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Contrapartidas

ambientais TAP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Procedemos, de seguida, à votação da proposta 389-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegida e criação de «Hope Spots» marítimos e «No Take

Zones».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 763-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Taxas de licenciamento

de uso e porte de arma no âmbito cinegético.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 764-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Redução das taxas

pagas pelas concessões de caça ao Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, a proposta 894-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Compras públicas

circulares e ecológicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Procedemos, de seguida, à votação da proposta 959-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Apoio no âmbito das despesas com energia pelos agricultores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e do

PCP e abstenções da IL, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 1007-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139º-A — Transparência na

execução do Plano Nacional do Hidrogénio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1022-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Agravamento das licenças

de caça e selos de marcação para caça maior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor do

PAN e do L e a abstenção do BE.

De seguida, votamos a proposta 1078-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Plano de ação «rios

livres».

23 DE NOVEMBRO DE 2022 83 Segue-se a votação da proposta 386-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Contrapartidas ambientais TAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Procedemos, de seguida, à votação da proposta 389-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegida e criação de «Hope Spots» marítimos e «No Take Zones». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Votamos, agora, a proposta 763-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Taxas de licenciamento de uso e porte de arma no âmbito cinegético. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 764-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Redução das taxas pagas pelas concessões de caça ao Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, a proposta 894-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Compras públicas circulares e ecológicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Procedemos, de seguida, à votação da proposta 959-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Apoio no âmbito das despesas com energia pelos agricultores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e do PCP e abstenções da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1007-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139º-A — Transparência na execução do Plano Nacional do Hidrogénio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1022-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Agravamento das licenças de caça e selos de marcação para caça maior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e do L e a abstenção do BE. De seguida, votamos a proposta 1078-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Plano de ação «rios livres».

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