Debates Parlamentares - Diário 006, p. 87 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Presidente: — A proposta 1745-C, do PAN, será incluída no guião de amanhã.

Avançamos com a votação da proposta 1753-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Transição

energética e fim da dependência dos combustíveis fósseis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1760-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Atualização da lista de

espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Prosseguimos as votações com a proposta 898-C, do PSD.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço para votar esta proposta em separado.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos começar por votar o n.º 1 da proposta 898-C, do PSD, de aditamento

de um artigo 139.º-C — Majoração da devolução parcial da receita da TGR aos municípios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Vamos, agora, votar o n.º 2 desta proposta 898-C, do PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do BE e a abstenção do L.

Segue-se a votação da proposta 903-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-D — Avaliação e revisão

dos termos de aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do L.

Votamos, agora, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 140.º — Consignação de receita do imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos, da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Procedemos à votação da proposta 25-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Alargamento do

programa «vale eficiência».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 199-C, do PCP, de aditamento de um artigo 140.º-A — Isenção da obrigação de

submissão de dados no SIRER.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL e do PAN, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PSD e do L.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 87 O Sr. Presidente: — A proposta 1745-C, do PAN, será incluída no guião de amanhã. Avançamos com a votação da proposta 1753-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Transição energética e fim da dependência dos combustíveis fósseis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos, agora, a proposta 1760-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos as votações com a proposta 898-C, do PSD. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço para votar esta proposta em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos começar por votar o n.º 1 da proposta 898-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-C — Majoração da devolução parcial da receita da TGR aos municípios. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do L. Vamos, agora, votar o n.º 2 desta proposta 898-C, do PSD. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 903-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-D — Avaliação e revisão dos termos de aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos, agora, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 140.º — Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Procedemos à votação da proposta 25-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Alargamento do programa «vale eficiência». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 199-C, do PCP, de aditamento de um artigo 140.º-A — Isenção da obrigação de submissão de dados no SIRER. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do L.

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