23 DE NOVEMBRO DE 2022

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Segue-se a votação da proposta 148-C, do PCP, de aditamento de um artigo 105.º-A — Revogação do

regime de atribuição de vistos gold.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Passamos à votação da proposta 1626-C, do PSD, de aditamento de um artigo 105.º-A — Regime de

descontos das taxas de portagens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Passamos ao artigo 106.º — Formação de contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023.

Este artigo tem uma proposta de emenda a partir do n.º 5, portanto, perguntava se podíamos votar em

conjunto até ao n.º 4.

Pausa.

Havendo objeções, vamos votá-lo separadamente.

Começamos, então, pela votação do n.º 1 do artigo 106.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH, do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN.

Prosseguimos, com a votação do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH, do BE e do L e

abstenções da IL, do PCP e do PAN.

Votamos o n.º 3 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH, do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos agora votar o n.º 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH, do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 1685-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 106.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do

CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Está, portanto, prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 106.º, com a aprovação da emenda. Certo?

Pausa.

Grupo Parlamentar do PS, Earth calling!

Risos do PS, do PCP e do L.