Debates Parlamentares - Diário 008, p. 59 (2022-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2022

Pausa.

Começamos pela votação da proposta 1474-C1, do Livre, de aditamento de um artigo 77.º-B — Complemento

especial ao abono de família.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Srs. Deputados, para «arrumarmos» — perdoe-se a coloquialidade — esta proposta, votávamos agora a

1474-C2, relativa ao aditamento de um n.º 3 ao artigo 197.º da proposta de lei, que é também a decomposição

desta norma, relativamente à produção de efeitos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do

CH, do PCP e do BE.

Seguindo as páginas do guião relativamente às propostas que foram transportadas para hoje — e presumo

que os Srs. Deputados tenham exatamente a mesma sequência —, vamos proceder agora à votação da

proposta 923-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-A — Observatório independente sobre discursos de

ódio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 933-C, do Livre, que adita um artigo 117.º-A — Atualização do Plano

Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com a identificação das necessidades dos estudantes com

deficiência.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, se possível, pedia que, nesta proposta, os n.os 1 e 2 fossem

votados separadamente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar esta proposta, decompondo os seus dois números.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 1170-C, do Livre, que adita um artigo 117.º-B — Levantamento do

edificado do Estado para utilização como alojamento no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1173-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-D — Doenças crónicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 59 Pausa.Começamos pela votação da proposta 1474-C1, do Livre, de aditamento de um artigo 77.º-B — Complemento especial ao abono de família. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Srs. Deputados, para «arrumarmos» — perdoe-se a coloquialidade — esta proposta, votávamos agora a 1474-C2, relativa ao aditamento de um n.º 3 ao artigo 197.º da proposta de lei, que é também a decomposição desta norma, relativamente à produção de efeitos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE.Seguindo as páginas do guião relativamente às propostas que foram transportadas para hoje — e presumo que os Srs. Deputados tenham exatamente a mesma sequência —, vamos proceder agora à votação da proposta 923-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-A — Observatório independente sobre discursos de ódio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 933-C, do Livre, que adita um artigo 117.º-A — Atualização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com a identificação das necessidades dos estudantes com deficiência. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, se possível, pedia que, nesta proposta, os n.os 1 e 2 fossem votados separadamente. Pausa.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar esta proposta, decompondo os seus dois números. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 1170-C, do Livre, que adita um artigo 117.º-B — Levantamento do edificado do Estado para utilização como alojamento no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 1173-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-D — Doenças crónicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Descarregar páginas