Debates Parlamentares - Diário 008, p. 61 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Votamos, de seguida, a proposta 1556-C, do Livre, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de

mobilidade sustentável casa-trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções

do CH, da IL e do PCP.

Passamos ao artigo 143.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do

bem-estar animal.

Começamos por votar a proposta 6-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 deste artigo

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da

IL e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 407-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do mesmo

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

O proponente dir-nos-á, mas, com a emenda aprovada através da proposta 6-C1, penso que está precludida

a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 143.º da proposta de lei.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Está precludida, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Votamos, então, a proposta 6-C2, do PAN, que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo

143.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da

IL e abstenções do PSD e do PCP.

Portanto, com a aprovação desta proposta, está precludida a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 143.º da

proposta de lei.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Será que não podemos votar todas as partes da proposta 6-C em conjunto?

Creio que ela vai aparecer várias vezes ao longo do guião, se bem percebo.

O Sr. Presidente: — Sim, e se todas as partes forem aprovadas, ficam precludidas as normas

correspondentes da proposta de lei. Portanto, se me antecipar que há fortes probabilidades de serem aprovadas,

assim faremos.

Pergunto, então, se podemos votar em conjunto todas as partes da proposta 6-C, do PAN.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não.

Já agora, peço desculpa, mas estou com uma dúvida relativamente a uma votação anterior. É possível

confirmar se a proposta 1556-C foi alterada durante a tarde de hoje?

É que fiquei com a ideia de que o que foi projetado — e estou a ver agora no link — não é o que tenho aqui

na proposta de alteração e queria ter a certeza. Tenho ideia de que votámos o texto anterior e não o texto

substituído, porque o que foi projetado terá sido o texto não substituído.

O Sr. Presidente: — O que foi projeto foi o antigo?

25 DE NOVEMBRO DE 2022 61 Votamos, de seguida, a proposta 1556-C, do Livre, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de mobilidade sustentável casa-trabalho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL e do PCP.Passamos ao artigo 143.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. Começamos por votar a proposta 6-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do PCP.Segue-se a votação da proposta 407-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.O proponente dir-nos-á, mas, com a emenda aprovada através da proposta 6-C1, penso que está precludida a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 143.º da proposta de lei. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Está precludida, sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Votamos, então, a proposta 6-C2, do PAN, que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo 143.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do PCP.Portanto, com a aprovação desta proposta, está precludida a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 143.º da proposta de lei. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Será que não podemos votar todas as partes da proposta 6-C em conjunto? Creio que ela vai aparecer várias vezes ao longo do guião, se bem percebo. O Sr. Presidente: — Sim, e se todas as partes forem aprovadas, ficam precludidas as normas correspondentes da proposta de lei. Portanto, se me antecipar que há fortes probabilidades de serem aprovadas, assim faremos. Pergunto, então, se podemos votar em conjunto todas as partes da proposta 6-C, do PAN. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não. Já agora, peço desculpa, mas estou com uma dúvida relativamente a uma votação anterior. É possível confirmar se a proposta 1556-C foi alterada durante a tarde de hoje? É que fiquei com a ideia de que o que foi projetado — e estou a ver agora no link — não é o que tenho aqui na proposta de alteração e queria ter a certeza. Tenho ideia de que votámos o texto anterior e não o texto substituído, porque o que foi projetado terá sido o texto não substituído. O Sr. Presidente: — O que foi projeto foi o antigo?

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