II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

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Assim sendo, concluímos as votações, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para

2024.

Algum grupo parlamentar quererá usar da palavra?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, há certas referências que por serem feitas muitas vezes poderão

ser entendidas por alguns como tradição. Mas não é tradição nem é palavra de circunstância quando, pela parte

do Grupo Parlamentar do PCP, gostaríamos de dar o nosso cumprimento e valorizar o esforço de todos, mas,

em particular, não podendo deixar de destacar, dos funcionários dos Serviços do Parlamento, que permitiram o

trabalho desta Comissão nas votações.

Aqui fica a nossa menção e o nosso reconhecimento aos funcionários Parlamentares e aos Serviços.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Cabrita também quer usar da palavra e eu próprio também farei

só um inciso.

Sr. Deputado Miguel Cabrita, faça favor.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, quero associar-me integralmente às palavras do Deputado

Bruno Dias e, se me for permitido, estender este cumprimento e agradecimento ao Sr. Presidente e ao Sr. Vice-

Presidente da Comissão, que asseguraram a condução dos trabalhos de maneira exemplar ao longo destes

dias, facilitando muito o nosso trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Carneiro, faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, ainda antes desta parte, gostaríamos de fazer algumas

correções,…

Risos.

… esperando a compreensão de todos, naturalmente.

O Sr. Presidente: — Então, quantas correções quer fazer?!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, são três.

O Sr. Presidente: — Agradeço, então, que as faça, porque assim permite que, depois, o Presidente possa

usar da palavra em nome da Comissão.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, relativamente ao artigo 7.º, na proposta 469-C2, dos

Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas — Emenda da verba 61 do mapa

de alterações e transferências orçamentais, o PSD votou contra, mas o voto é a favor.

Relativamente à votação do n.º 1 da proposta 347-C, do PCP, de aditamento de um artigo 192.º-A — Proteção

das vítimas de violência doméstica (alteração à Lei n.º 112/ 2009, de 16 de setembro), o nosso voto é a favor,

mas julgo que não é isso que estava.

O Sr. Presidente: — Certo, foi corrigido. Estava como abstenção.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Por fim, relativamente à proposta 1578-C, do Livre, de aditamento de um

artigo 135.º-A — Bilha Solidária, o voto do PSD é de abstenção.