II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por fim, na votação do n.º 2 do artigo 197.º da proposta de lei, o sentido

de voto do PAN é abstenção e não a favor.

O Sr. Presidente: — Está retificado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Obrigada, Sr. Presidente.

Gostaria ainda de associar-me às palavras de agradecimento já expressas por outros Deputados aos Srs.

Funcionários e aos membros da comunicação social que nos têm acompanhado nestas longas horas, bem como

à Mesa e aos colegas, até pela solidariedade e compreensão que tem sido sempre demonstrada em relação

aos Deputados únicos.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, tenho duas correções para fazer. A primeira diz respeito à votação

da proposta 470-C, do Chega, relativa ao aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 57-

C/2022, de 6 de setembro, em que o sentido de voto do Livre está registado como abstenção e desejamos

corrigir para contra.

O Sr. Presidente: — Nesse artigo, que foi desdobrado, há dois pontos, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — A alteração é para os dois pontos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica corrigido, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Depois, gostaria de confirmar que sentido ficou registado na votação da proposta

41-C, do PAN, de aditamento de um artigo 189.º-A — Transporte escolar.

O Sr. Presidente: — O Livre absteve-se na votação desta proposta, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Nesse caso, é para corrigir o sentido de voto para a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está corrigido, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Aproveito igualmente para me associar às palavras que já foram ditas,

agradecendo, no caso, às Sr.as Funcionárias, ao Sr. Presidente, ao Sr. Vice-Presidente, aos jornalistas, aos

membros do Governo, que já não estão, aos trabalhadores da Assembleia da República e a todos os colegas

pela tolerância — como diria o nosso Deputado Alfredo Maia, do PCP — com um neófito nesta Comissão, porque

é a primeira vez que acompanho um processo orçamental, na especialidade, com votações.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Afonso pediu a palavra?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, gostaria de confirmar o sentido de voto do Chega em relação à

votação das propostas 812-C e 1534-C. Não tenho acesso à informação e, por isso, não sei a que artigos dizem

respeito, mas se o Sr. Presidente me puder fornecer essa informação, agradeço.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se fizer a correção de viva-voz, fica na ata e procederemos a essa

alteração, pelo que faça o favor de identificar as propostas.

O Sr. Rui Afonso (CH): — São as propostas 812-C e 1534-C, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a votação da proposta 812-C foi ontem e o Chega votou contra.