Debates Parlamentares - Diário 008, p. 64 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 6-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da

IL e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 6-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 143.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, da IL e do PCP.

Votamos, ainda, a proposta 6-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 143.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do PCP.

Pausa.

Falta-nos votar a proposta 1121-C, do Livre, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 150.º da proposta de lei.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, dê-nos só 30 segundos, por favor.

O Sr. Presidente: — Sim, claro.

Estamos no artigo 150.º da proposta de lei. Portanto, votámos o resto do artigo e a votação desta proposta

foi adiada para hoje.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Pelo menos o PS pode votar, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O PSD pede para adiar a votação desta proposta para o final desta reunião, do qual

supostamente nos estamos a aproximar a passos largos.

Pausa.

Vamos, então, votar a proposta 1549-C, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-X — Programa de apoio

às cooperativas de habitação. Esta proposta também foi substituída hoje e a versão que está a ser projetada é

exatamente aquela que vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e abstenções do PSD e da IL.

Passamos ao artigo 151.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Vamos votar a proposta 968-C, do PSD, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 78.º-F do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do PCP

e abstenções do CH, do BE e do L.

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 64 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.Vamos votar a proposta 6-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do PCP.Segue-se a votação da proposta 6-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Votamos, ainda, a proposta 6-C3, do PAN, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Pausa.Falta-nos votar a proposta 1121-C, do Livre, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 150.º da proposta de lei. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, dê-nos só 30 segundos, por favor. O Sr. Presidente: — Sim, claro. Estamos no artigo 150.º da proposta de lei. Portanto, votámos o resto do artigo e a votação desta proposta foi adiada para hoje. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Pelo menos o PS pode votar, Sr. Presidente. Pausa.O Sr. Presidente: — O PSD pede para adiar a votação desta proposta para o final desta reunião, do qual supostamente nos estamos a aproximar a passos largos. Pausa.Vamos, então, votar a proposta 1549-C, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-X — Programa de apoio às cooperativas de habitação. Esta proposta também foi substituída hoje e a versão que está a ser projetada é exatamente aquela que vamos votar. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD e da IL.Passamos ao artigo 151.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Vamos votar a proposta 968-C, do PSD, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do CH, do BE e do L. Pausa.

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