Debates Parlamentares - Diário 008, p. 65 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Vamos prosseguir, com a votação da proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A —

Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do CH.

Vamos continuar, com a votação da proposta 992-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A —

Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, do CH e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1514-C, do PCP, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração ao Código

do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Pausa.

Ainda temos mais propostas para votar, que foram sendo adiadas para o final, a primeira das quais é a 1103-

C, do BE, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é aquela proposta em que o Partido Socialista propôs uma

alteração de um para dois meses, não é?

Nós aceitamos essa alteração e, portanto, o texto a votar é o que se refere aos dois meses.

O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, o que vai ser votado é o texto da proposta original, mas

onde se lê «um mês» deve ler-se «dois meses».

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, a alteração é nos dois números: no n.º 1, onde se lê «um mês»,

deverá ler-se «dois meses»; no n.º 2, onde se lê «a uma renda», deverá ler-se «a duas rendas».

O Sr. Presidente: — É esse o texto que, apesar de não estar a ser exibido, constará das atas e das votações.

Portanto, vamos votar a proposta 1103-C, do BE, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código

Civil, com as alterações referidas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra

do PSD, do CH e da IL.

Vamos voltar ao artigo 150.º, com a votação da proposta 1121-C, do Livre, de aditamento de um n.º 6 ao

artigo 150.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Os Serviços sinalizam-me que não falta fazer mais nenhuma votação, mas se houver alguém que entenda

que ficou com algo para votar, fale agora ou cale-se para sempre.

Risos.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 65 Vamos prosseguir, com a votação da proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Vamos continuar, com a votação da proposta 992-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1514-C, do PCP, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Pausa. Ainda temos mais propostas para votar, que foram sendo adiadas para o final, a primeira das quais é a 1103-C, do BE, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é aquela proposta em que o Partido Socialista propôs uma alteração de um para dois meses, não é? Nós aceitamos essa alteração e, portanto, o texto a votar é o que se refere aos dois meses. O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, o que vai ser votado é o texto da proposta original, mas onde se lê «um mês» deve ler-se «dois meses». O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, a alteração é nos dois números: no n.º 1, onde se lê «um mês», deverá ler-se «dois meses»; no n.º 2, onde se lê «a uma renda», deverá ler-se «a duas rendas». O Sr. Presidente: — É esse o texto que, apesar de não estar a ser exibido, constará das atas e das votações. Portanto, vamos votar a proposta 1103-C, do BE, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil, com as alterações referidas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do PSD, do CH e da IL. Vamos voltar ao artigo 150.º, com a votação da proposta 1121-C, do Livre, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do PAN e do L e a abstenção do PSD. Os Serviços sinalizam-me que não falta fazer mais nenhuma votação, mas se houver alguém que entenda que ficou com algo para votar, fale agora ou cale-se para sempre. Risos.

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