Debates Parlamentares - Diário 008, p. 62 (2022-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim.

Estavam aqui a confirmar-me que é verdade, e, peço desculpa, nesse caso tem de ser repetida a votação.

O Sr. Presidente: — Estamos a falar da proposta 1556-C, do Livre.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Pois, convém pôr o texto atualizado, peço desculpa.

O Sr. Presidente: — Certo. Sim, sim.

É suposto votarmos o que consta dos e-mails, exatamente, em que foi distribuída a última versão.

Pausa.

A versão substituída é a que está a ser exibida agora.

Portanto, a proposta 1556-C, do Livre, na sua versão substituída, teve as abstenções do PCP, da IL e do

Chega e os votos favoráveis de todos os demais, porque não houve votos contra.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — O sentido de voto da IL deve ser alterado para a favor.

O Sr. Presidente: — A IL passa a votar a favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Bloco passa para abstenção.

O Sr. Presidente: — E o Bloco passa para abstenção.

Portanto, esta proposta, relativamente à qual, como muito bem a Sr.ª Deputada Carla Castro sinalizou, não

foi exibida a versão substituída no momento da votação, foi aprovada com as abstenções do Bloco, do PCP e

do Chega e os votos favoráveis dos demais.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não haverá mais casos nenhuns assim, não?

O Sr. Presidente: — Não, não.

O Sr. Rui Tavares (L): — Creio que ainda ficaram duas propostas do Livre por votar. Queria só confirmar se

ainda estão para ser votadas.

O Sr. Presidente: — Ainda não chegámos lá. Estamos a seguir o guião e vamos recuperando as votações

que foram adiadas para o final.

Voltamos, então, ao artigo 143.º da proposta de lei.

Prosseguimos com a votação da subalínea i) da alínea c) do n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L.

Vamos agora votar a proposta 6-C4, do PAN, que elimina a subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 143.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do PCP.

Agradeço que me sinalizem se isto não suceder, mas, de cada vez que aprovarmos algo que elimine ou

emende normas da proposta de lei, é suposto a votação dessas normas estar precludida. Se não estiver,

agradeço que me sinalizem, mas vou dar de barato que sim.

Portanto, fica prejudicada a votação da subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 143.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 62 A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim. Estavam aqui a confirmar-me que é verdade, e, peço desculpa, nesse caso tem de ser repetida a votação. O Sr. Presidente: — Estamos a falar da proposta 1556-C, do Livre. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Pois, convém pôr o texto atualizado, peço desculpa. O Sr. Presidente: — Certo. Sim, sim. É suposto votarmos o que consta dos e-mails, exatamente, em que foi distribuída a última versão. Pausa.A versão substituída é a que está a ser exibida agora. Portanto, a proposta 1556-C, do Livre, na sua versão substituída, teve as abstenções do PCP, da IL e do Chega e os votos favoráveis de todos os demais, porque não houve votos contra. A Sr.ª Carla Castro (IL): — O sentido de voto da IL deve ser alterado para a favor. O Sr. Presidente: — A IL passa a votar a favor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Bloco passa para abstenção. O Sr. Presidente: — E o Bloco passa para abstenção. Portanto, esta proposta, relativamente à qual, como muito bem a Sr.ª Deputada Carla Castro sinalizou, não foi exibida a versão substituída no momento da votação, foi aprovada com as abstenções do Bloco, do PCP e do Chega e os votos favoráveis dos demais. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não haverá mais casos nenhuns assim, não? O Sr. Presidente: — Não, não. O Sr. Rui Tavares (L): — Creio que ainda ficaram duas propostas do Livre por votar. Queria só confirmar se ainda estão para ser votadas. O Sr. Presidente: — Ainda não chegámos lá. Estamos a seguir o guião e vamos recuperando as votações que foram adiadas para o final. Voltamos, então, ao artigo 143.º da proposta de lei. Prosseguimos com a votação da subalínea i) da alínea c) do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L.Vamos agora votar a proposta 6-C4, do PAN, que elimina a subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 143.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Agradeço que me sinalizem se isto não suceder, mas, de cada vez que aprovarmos algo que elimine ou emende normas da proposta de lei, é suposto a votação dessas normas estar precludida. Se não estiver, agradeço que me sinalizem, mas vou dar de barato que sim. Portanto, fica prejudicada a votação da subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 143.º da proposta de lei.

Descarregar páginas