Debates Parlamentares - Diário 003, p. 3 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.

Segue-se a proposta 1607-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Linha de financiamento para a

realização de estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, a votação da proposta 474-C

foi adiada, certo? O Sr. Presidente: — Não, essa proposta foi rejeitada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A 474-C? O Sr. Presidente: — Sim, a proposta anterior foi rejeitada, com os votos contra do PS, a abstenção do PCP

e os votos a favor dos demais. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas eu ia pedir o adiamento da

votação dessa proposta. Quando estava a virar as páginas, não me apercebi de que tínhamos votado essa proposta…

O Sr. Presidente: — Essa votação tinha sido adiada, por solicitação da Sr.ª Deputada, para hoje. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Certo, mas eu ia pedir um novo adiamento para amanhã, porque demos

entrada de um texto de substituição. Antes de iniciarmos esta votação, demos entrada de um texto de substituição, e, quando virei a página, não

me apercebi de que tínhamos votado a proposta 474-C. Como demos entrada de um texto de substituição, íamos pedir um novo adiamento dessa votação para amanhã, porque provavelmente os Srs. Deputados não tiveram tempo de analisar o novo texto que deu entrada. Portanto, a fundamentação é única e exclusivamente essa.

O Sr. Presidente: — Sim, foi votado algo que foi substituído. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Como não está a ser projetada a segunda versão, provavelmente não

corresponde sequer à versão que deu entrada. O Sr. Presidente: — Certo. Não havendo objeções, então, a proposta 474-C, do PAN, será votada amanhã. Regressamos à votação da proposta 1607-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Realização de

estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Votamos de seguida a proposta 472-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Centros de

recuperação de animais selvagens. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do PSD e a abstenção da IL. Vamos votar agora a proposta 1728-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Criação de espaços

de acolhimento de animais marinhos e de grande porte.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 3 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a proposta 1607-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Linha de financiamento para a realização de estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, a votação da proposta 474-C foi adiada, certo? O Sr. Presidente: — Não, essa proposta foi rejeitada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A 474-C? O Sr. Presidente: — Sim, a proposta anterior foi rejeitada, com os votos contra do PS, a abstenção do PCP e os votos a favor dos demais. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas eu ia pedir o adiamento da votação dessa proposta. Quando estava a virar as páginas, não me apercebi de que tínhamos votado essa proposta… O Sr. Presidente: — Essa votação tinha sido adiada, por solicitação da Sr.ª Deputada, para hoje. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Certo, mas eu ia pedir um novo adiamento para amanhã, porque demos entrada de um texto de substituição. Antes de iniciarmos esta votação, demos entrada de um texto de substituição, e, quando virei a página, não me apercebi de que tínhamos votado a proposta 474-C. Como demos entrada de um texto de substituição, íamos pedir um novo adiamento dessa votação para amanhã, porque provavelmente os Srs. Deputados não tiveram tempo de analisar o novo texto que deu entrada. Portanto, a fundamentação é única e exclusivamente essa. O Sr. Presidente: — Sim, foi votado algo que foi substituído. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Como não está a ser projetada a segunda versão, provavelmente não corresponde sequer à versão que deu entrada. O Sr. Presidente: — Certo. Não havendo objeções, então, a proposta 474-C, do PAN, será votada amanhã. Regressamos à votação da proposta 1607-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Realização de estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Votamos de seguida a proposta 472-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Centros de recuperação de animais selvagens. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e a abstenção da IL. Vamos votar agora a proposta 1728-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Criação de espaços de acolhimento de animais marinhos e de grande porte.

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