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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Prosseguimos com a votação da proposta 1004-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 53.º do Código

do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 1182-C3, do Bloco, que substitui o n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS, constante

do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos a proposta 1291-C2, do PCP, que substitui o n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS, constante do

artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1182-C4, do Bloco, que adita um n.º 8 ao artigo 53.º do Código do IRS, constante

do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Temos agora para votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE e do L, votos contra do PSD e

abstenções do CH, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1743-C1, do PS, que substitui o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e

do PCP e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 1743-C2, do PS, que adita um n.º 7 ao artigo 57.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e

do PCP e abstenções do CH e da IL. Votamos a proposta 988-C1, da IL, na parte em que substitui o artigo 68.º do Código do IRS, constante do

artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL.