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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar a proposta 510-C, do PSD, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 71.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos a proposta 977-C, do Livre, na parte em que substitui o corpo do n.º 4 do artigo 71.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 1783-C, do PS, na parte em que substitui a alínea e) do n.º 1 do artigo 72.º

do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH,

da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 691-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 72.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do L, votos a favor do CH e

do PAN e abstenções do PSD e do BE. Vamos votar a proposta 963-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 72.º do

Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Procedemos agora à votação da proposta 691-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 72.º

do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do PAN. Vamos votar a proposta 963-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 72.º do

Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Temos agora para votar a proposta 888-C, do PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 72.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.