Debates Parlamentares - Diário 003, p. 14 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Segue-se a votação da proposta 968-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1489-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD,

do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, vamos votar a proposta 968-C, do Livre, de substituição do n.º 9 do artigo 78.º-B do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1467-C, do Chega, de substituição do corpo do n.º 1 do artigo 78.º-C do

Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 689-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 688-C2, do Chega, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do

artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e abstenções da IL, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 763-C, do PSD, de substituição do corpo do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 954-C1, da IL, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 78.º-D

do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora o corpo do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de

lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, do PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 14 Segue-se a votação da proposta 968-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1489-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, vamos votar a proposta 968-C, do Livre, de substituição do n.º 9 do artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1467-C, do Chega, de substituição do corpo do n.º 1 do artigo 78.º-C do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 689-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 688-C2, do Chega, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e abstenções da IL, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 763-C, do PSD, de substituição do corpo do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 954-C1, da IL, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora o corpo do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.

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