Debates Parlamentares - Diário 003, p. 19 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Uma vez que há unanimidade, votamos agora os n.os 4, 5, 7 e 8 do artigo 81.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. As duas propostas seguintes são do Chega, a 1480-C, de substituição do n.º 1 do artigo 83.º-A do Código

do IRS, e a 1484-C, de substituição do n.º 1 do artigo 84.º do mesmo código. Não havendo objeção, vamos votá-las em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L. Continuamos, com a votação da proposta 785-C, do PSD, de aditamento do n.º 6 ao artigo 84.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora, agregadamente, as propostas 781-C1, do PSD, na parte em que adita um n.º 7 e um n.º 8

ao artigo 87.º do Código do IRS, e 781-C2, também do PSD, de substituição do n.º 8 do artigo 87.º do Código do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. A votação seguinte é a da proposta 1745-C, do PS, de aditamento do n.º 9 ao artigo 87.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do CH.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Hugo Carneiro. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Cumprimento também os Srs. Membros do

Governo, o Sr. Secretário de Estado, também os serviços, os jornalistas e quem nos acompanha à distância. Vamos retomar, com a votação da proposta 1805-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 8 do artigo 99.º

do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do L. Vamos votar a proposta 933-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Continuamos com a votação da proposta 933-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 99.º-F

do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 19 Uma vez que há unanimidade, votamos agora os n.os 4, 5, 7 e 8 do artigo 81.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. As duas propostas seguintes são do Chega, a 1480-C, de substituição do n.º 1 do artigo 83.º-A do Código do IRS, e a 1484-C, de substituição do n.º 1 do artigo 84.º do mesmo código. Não havendo objeção, vamos votá-las em conjunto. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L. Continuamos, com a votação da proposta 785-C, do PSD, de aditamento do n.º 6 ao artigo 84.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Votamos agora, agregadamente, as propostas 781-C1, do PSD, na parte em que adita um n.º 7 e um n.º 8 ao artigo 87.º do Código do IRS, e 781-C2, também do PSD, de substituição do n.º 8 do artigo 87.º do Código do IRS. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. A votação seguinte é a da proposta 1745-C, do PS, de aditamento do n.º 9 ao artigo 87.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos contra do PCP e a abstenção do CH.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Hugo Carneiro. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Cumprimento também os Srs. Membros do Governo, o Sr. Secretário de Estado, também os serviços, os jornalistas e quem nos acompanha à distância. Vamos retomar, com a votação da proposta 1805-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 8 do artigo 99.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do L. Vamos votar a proposta 933-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE. Continuamos com a votação da proposta 933-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 99.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE.

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