Debates Parlamentares - Diário 003, p. 18 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, agora, a proposta 963-C2, da IL, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 5 do artigo 78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 536-C1, do PSD, na parte em que substitui a alínea f) do n.º 1 do artigo

78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1246-C, do PAN, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 78.º-F,

do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 1741-C1, do PS, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 2 do artigo 78.º-F do

Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN

e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 1247-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1248-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 536-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 8 ao artigo 78.º-F do Código

do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e do L. Vamos votar a proposta 1046-C, do PSD, de aditamento do n.º 8 ao artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 988-C2, da IL, de eliminação do artigo 81.º do Código do IRS,

constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 18 Votamos, agora, a proposta 963-C2, da IL, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 5 do artigo 78.º-E do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 536-C1, do PSD, na parte em que substitui a alínea f) do n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1246-C, do PAN, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 78.º-F, do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 1741-C1, do PS, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 2 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 1247-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1248-C, do PAN, de substituição do n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 536-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 8 ao artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e do L. Vamos votar a proposta 1046-C, do PSD, de aditamento do n.º 8 ao artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 988-C2, da IL, de eliminação do artigo 81.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PCP.

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