Debates Parlamentares - Diário 003, p. 13 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Votamos agora o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. De seguida, vamos votar a proposta 1473-C, do Chega, de substituição da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º

do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 688-C1, do Chega, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 1 do

artigo 78 do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e

abstenções da IL, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1034-C1, do PSD, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º, do

código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1288-C1, do PSD, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do

artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

do PAN e da IL e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 1744-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do

Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos contra do PCP, votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 1288-C2, do PSD, na parte em que substitui o corpo do n.º 6 do

artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1744-C2, do PS, na parte em que substitui o corpo do n.º 7 do artigo 78.º

do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PCP e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 173-C, do Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 13 Votamos agora o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, vamos votar a proposta 1473-C, do Chega, de substituição da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 688-C1, do Chega, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 1 do artigo 78 do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e abstenções da IL, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1034-C1, do PSD, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º, do código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1288-C1, do PSD, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e da IL e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 1744-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos contra do PCP, votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 1288-C2, do PSD, na parte em que substitui o corpo do n.º 6 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1744-C2, do PS, na parte em que substitui o corpo do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 173-C, do Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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