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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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Procedemos agora à votação da proposta 2-C, do PAN, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do

Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 347-C, do Chega, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS,

constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 935-C, do PSD, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS,

constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do PAN e abstenções da IL e do L. Segue-se a votação da proposta 969-C, do Livre, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código

do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1292-C1, do PCP, que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código IRS,

constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos de seguida a proposta 1685-C, do PS, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código

do IRS, Artigo 140.º constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções da IL e do PCP. Dado o resultado da votação que acabámos de fazer, fica prejudicada a votação da tabela do n.º 1 do

artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Vamos, então, votar o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do L e abstenções do CH,

da IL, do PCP e do PAN. Seguidamente, votamos a proposta 1292-C2, do PCP, que adita um n.º 3 ao artigo 68.º do Código do IRS,

constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar agora a proposta 1292-C3, do PCP, que substitui o artigo 68.º-A do Código do IRS.