Debates Parlamentares - Diário 003, p. 4 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L.

Assim sendo, das propostas que tínhamos para votar hoje antes do guião, uma foi adiada e a outra

recuperamo-la agora, que já estamos em condições de a votar. Portanto, voltamos à proposta 777-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Universalidade do pré-

escolar. Podemos proceder à votação dos três pontos separadamente? Pausa. Então, começamos por votar o n.º 1 deste artigo 111.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Finalmente, vamos votar o n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Concluímos assim as votações precedentes. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a minha equipa estava a alertar-

me dizendo que também demos entrada de um texto de substituição da proposta 1607-C e, inclusivamente, de um pedido de adiamento da votação, aquando dessa entrada.

Há pouco, penso que não foi exibida a versão substituída dessa proposta, portanto, pedia que também adiássemos essa votação para amanhã, porque demos entrada de um texto de substituição e de novo pedido de adiamento da votação.

O Sr. Presidente: — Portanto, além da proposta 474-C, também a proposta 1607-C será votada amanhã. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Certo. Bom, recordo que as 18 horas de hoje são o limite para a substituição de qualquer proposta. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Da nossa parte… O Sr. Presidente: — Certo, só estou a dizer que amanhã é o último dia de votações. Claro que, com a

anuência de todos, unanimidade e tal, tudo é possível até ao final, mas é só nessa condição, e hoje é a véspera do último dia.

Portanto, além da votação da proposta 474-C, também a da proposta 1607-C será dada como sem efeito.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 4 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L. Assim sendo, das propostas que tínhamos para votar hoje antes do guião, uma foi adiada e a outra recuperamo-la agora, que já estamos em condições de a votar. Portanto, voltamos à proposta 777-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Universalidade do pré-escolar. Podemos proceder à votação dos três pontos separadamente? Pausa. Então, começamos por votar o n.º 1 deste artigo 111.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do L. Finalmente, vamos votar o n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Concluímos assim as votações precedentes. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a minha equipa estava a alertar-me dizendo que também demos entrada de um texto de substituição da proposta 1607-C e, inclusivamente, de um pedido de adiamento da votação, aquando dessa entrada. Há pouco, penso que não foi exibida a versão substituída dessa proposta, portanto, pedia que também adiássemos essa votação para amanhã, porque demos entrada de um texto de substituição e de novo pedido de adiamento da votação. O Sr. Presidente: — Portanto, além da proposta 474-C, também a proposta 1607-C será votada amanhã. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Certo. Bom, recordo que as 18 horas de hoje são o limite para a substituição de qualquer proposta. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Da nossa parte… O Sr. Presidente: — Certo, só estou a dizer que amanhã é o último dia de votações. Claro que, com a anuência de todos, unanimidade e tal, tudo é possível até ao final, mas é só nessa condição, e hoje é a véspera do último dia. Portanto, além da votação da proposta 474-C, também a da proposta 1607-C será dada como sem efeito.

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