Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Posso adiantar já ao Sr. Presidente que voltámos a pedir o adiamento da votação da proposta 3-C. Portanto, posso dar já essa nota, para que depois não seja necessário fazê-lo durante as votações.

O Sr. Presidente: — Certo, quando chegarmos a essa proposta, assim faremos. Está registado. Vamos então entrar no guião de votações de hoje. Amanhã espera-nos um grande guião. Vamos começar pelo artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares. A primeira votação é a da proposta 1486-C, do Chega, de substituição do ponto 2 da alínea b) do n.º 3 do

artigo 2.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e abstenções

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 991-C1, da Iniciativa Liberal, que substitui o ponto 7 da alínea b) do n.º 3

do artigo 2.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PAN. Votamos agora a proposta 498-C1, do PSD, que adita uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1389-C, do PSD, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A

do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Podemos votar as propostas que se seguem em conjunto? Dizem-me que sim. Portanto, vamos votar em conjunto as propostas do Bloco de Esquerda 1169-C1, que substitui a alínea a) do

n.º 4 e dos n.os 15, 18, 19, 20, 21 e 22 do artigo 10.º do Código do IRS, e 1169-C2, que adita um ponto 6 à alínea b) do n.º 1 e de uma alínea h) ao n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos então à votação da proposta 692-C1, do Chega, que substitui o n.º 7 do artigo 12.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Votamos de seguida a proposta 1348-C, do Bloco, de aditamento de um n.º 12 ao artigo 12.º do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 5 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Posso adiantar já ao Sr. Presidente que voltámos a pedir o adiamento da votação da proposta 3-C. Portanto, posso dar já essa nota, para que depois não seja necessário fazê-lo durante as votações. O Sr. Presidente: — Certo, quando chegarmos a essa proposta, assim faremos. Está registado. Vamos então entrar no guião de votações de hoje. Amanhã espera-nos um grande guião. Vamos começar pelo artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. A primeira votação é a da proposta 1486-C, do Chega, de substituição do ponto 2 da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e abstenções da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 991-C1, da Iniciativa Liberal, que substitui o ponto 7 da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD, do CH e do PAN. Votamos agora a proposta 498-C1, do PSD, que adita uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1389-C, do PSD, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE. Podemos votar as propostas que se seguem em conjunto? Dizem-me que sim. Portanto, vamos votar em conjunto as propostas do Bloco de Esquerda 1169-C1, que substitui a alínea a) do n.º 4 e dos n.os 15, 18, 19, 20, 21 e 22 do artigo 10.º do Código do IRS, e 1169-C2, que adita um ponto 6 à alínea b) do n.º 1 e de uma alínea h) ao n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos então à votação da proposta 692-C1, do Chega, que substitui o n.º 7 do artigo 12.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Votamos de seguida a proposta 1348-C, do Bloco, de aditamento de um n.º 12 ao artigo 12.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.

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