Debates Parlamentares - Diário 003, p. 10 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, estando rejeitada a anterior, o PCP retira esta proposta. O Sr. Presidente: — Então, está retirada a proposta 1292-C3, do PCP. Passamos assim à votação da proposta 980-C, do Livre, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 68.º-A do

Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Votamos agora a proposta 980-C, do Livre, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 68.º-A do Código

do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 988-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui o artigo 70.º do Código

do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 975-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS,

constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL e do PCP. Vamos votar o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções

do PSD, do CH e do PAN. Votamos agora em conjunto as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do

artigo 140.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 1702-C, do PAN, de substituição do corpo do n.º 2 do artigo 70.º do Código

do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a fórmula do n.º 3 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 977-C, do Livre, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 71.º do

Código do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 10 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, estando rejeitada a anterior, o PCP retira esta proposta. O Sr. Presidente: — Então, está retirada a proposta 1292-C3, do PCP. Passamos assim à votação da proposta 980-C, do Livre, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 68.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Votamos agora a proposta 980-C, do Livre, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 68.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 988-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui o artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 975-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL e do PCP. Vamos votar o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH e do PAN. Votamos agora em conjunto as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 1702-C, do PAN, de substituição do corpo do n.º 2 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN e do L e abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a fórmula do n.º 3 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 977-C, do Livre, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 71.º do Código do IRS.

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