Debates Parlamentares - Diário 003, p. 21 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Continuamos, com a votação da proposta 933-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L. Passamos a votar a proposta 1034-C1, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do PAN

e do L e abstenções da IL e do BE. Votamos agora a proposta 1288-C3, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao

Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE e do L. Vamos votar a proposta 1349-C, do BE, de aditamento de um artigo 140.º-A — Revisão das taxas de retenção

para trabalhadores independentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1492-C, do Chega, de aditamento de um artigo 140.º-A — Aditamento ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PAN e do L. Vamos continuar com a votação da proposta 1744-C3, do PS, na parte em que adita um artigo 140.º-A —

Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PCP e abstenções do CH e da IL. Votamos agora a proposta 1807-C, do PS, de aditamento de um artigo 140.º-A — Taxas de retenção

progressivas para trabalhadores independentes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do PCP e da IL. Continuamos com a votação da proposta 1776-C, do PS, de aditamento de um artigo 140.º-B — Redução

das retenções na fonte para titulares de contrato de arrendamento para habitação permanente. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do PCP e do BE. Entramos agora no artigo 141.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares. Vamos votar a proposta 993-C1, da IL, de eliminação do artigo 141.º.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 21 Continuamos, com a votação da proposta 933-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Passamos a votar a proposta 1034-C1, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL e do BE. Votamos agora a proposta 1288-C3, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do BE e do L. Vamos votar a proposta 1349-C, do BE, de aditamento de um artigo 140.º-A — Revisão das taxas de retenção para trabalhadores independentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1492-C, do Chega, de aditamento de um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PAN e do L. Vamos continuar com a votação da proposta 1744-C3, do PS, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do CH e da IL. Votamos agora a proposta 1807-C, do PS, de aditamento de um artigo 140.º-A — Taxas de retenção progressivas para trabalhadores independentes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e da IL. Continuamos com a votação da proposta 1776-C, do PS, de aditamento de um artigo 140.º-B — Redução das retenções na fonte para titulares de contrato de arrendamento para habitação permanente. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Entramos agora no artigo 141.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Vamos votar a proposta 993-C1, da IL, de eliminação do artigo 141.º.

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