Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

De seguida, vamos votar, em conjunto, a proposta 1168-C4, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui

o n.º 3 do artigo 72.º do Código do IRC, a proposta 1168-C5, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 75.º do Código do IRC, e a proposta 1168-C6, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e abstenções do PAN e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 177-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 87.º

do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 508-C, do PSD, de substituição do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Agora, vamos votar a proposta 177-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 87.º do Código

do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos, agora, a proposta 513-C, do PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1290-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 87.º do Código

do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos agora à votação do n.º 3 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código

do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas [IRC]), constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L. De seguida, vamos votar a proposta 177-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 87.º do

Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PAN.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 25 De seguida, vamos votar, em conjunto, a proposta 1168-C4, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 72.º do Código do IRC, a proposta 1168-C5, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 75.º do Código do IRC, e a proposta 1168-C6, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do PAN e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 177-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 508-C, do PSD, de substituição do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Agora, vamos votar a proposta 177-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos, agora, a proposta 513-C, do PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1290-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos agora à votação do n.º 3 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas [IRC]), constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. De seguida, vamos votar a proposta 177-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

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