Debates Parlamentares - Diário 003, p. 27 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Passamos para o artigo 145.º — Disposição transitória em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, pedimos o adiamento da votação deste artigo para amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. O Sr. Miguel Matos (PS): — E a votação do artigo 146.º também, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a votação do artigo 146.º — Regime extraordinário de apoio

a encargos suportados com eletricidade e gás, fica também adiada. Passamos, assim, à votação da proposta 705-C, do PSD, de aditamento de um artigo 146.º-A — Programa

de requalificação paisagística de pedreiras no Alentejo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 725-C, do PSD, de aditamento de um artigo 146.º-A — Alteração à Lei

n.º 10-A/2022, de 28 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do artigo 147.º — Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção

agrícola. Pergunto se podemos votar todas as alíneas e números em conjunto. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, da nossa parte, só até ao corpo do n.º 1. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Depois do corpo do n.º 1 até ao fim do artigo pode ser em conjunto? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Portanto, votamos, primeiramente, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) e o corpodo n.º 1 do artigo 147.º

da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH e

do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Agora, votamos, conjuntamente, os n.os 2 e 3 do artigo 147.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, o voto contra do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 734-C, do PSD, de aditamento de um artigo 147.º-A — Regime

extraordinário de apoio à melhoria da eficiência energética nas explorações agrícolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 27 Passamos para o artigo 145.º — Disposição transitória em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, pedimos o adiamento da votação deste artigo para amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. O Sr. Miguel Matos (PS): — E a votação do artigo 146.º também, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a votação do artigo 146.º — Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás, fica também adiada. Passamos, assim, à votação da proposta 705-C, do PSD, de aditamento de um artigo 146.º-A — Programa de requalificação paisagística de pedreiras no Alentejo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 725-C, do PSD, de aditamento de um artigo 146.º-A — Alteração à Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do artigo 147.º — Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola. Pergunto se podemos votar todas as alíneas e números em conjunto. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, da nossa parte, só até ao corpo do n.º 1. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Depois do corpo do n.º 1 até ao fim do artigo pode ser em conjunto? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Portanto, votamos, primeiramente, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) e o corpodo n.º 1 do artigo 147.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Agora, votamos, conjuntamente, os n.os 2 e 3 do artigo 147.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, o voto contra do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 734-C, do PSD, de aditamento de um artigo 147.º-A — Regime extraordinário de apoio à melhoria da eficiência energética nas explorações agrícolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

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