Debates Parlamentares - Diário 003, p. 32 (2023-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Procedemos agora à votação da proposta 848-C, do PSD, de substituição da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PCP e a abstenção do L. De seguida votamos a proposta 400-C, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 21.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Pergunto se podemos votar em conjunto as duas partes da proposta que se segue da Iniciativa Liberal. Pausa. Não havendo objeções, vamos então votar a proposta 1000-C1, da Iniciativa Liberal, nas partes em que

substitui o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 53.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor da IL, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CH e do L. Temos agora para votar a proposta 817-C, do PSD, de substituição do artigo 78.º-D do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do PAN e abstenções do BE e do L. Seguidamente procedemos à votação da proposta 1765-C, do PS, de substituição da verba 1.3.2 da Lista I,

anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e votos

contra da IL e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 1499-C, do Chega, de aditamento de uma verba 1.5.3 à Lista I,

anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 179-C, do Chega, de aditamento de uma verba 1.14 à Lista I, anexa ao

código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e

do CH e abstenções da IL e do PAN. De seguida votamos a proposta 501-C, do Chega, nas partes em que substitui a verba 2.12 e a verba 2.16

da Lista I, anexa ao código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 963-C3, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a verba 2.27 da Lista I, anexa

ao Código do IVA.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 32 Procedemos agora à votação da proposta 848-C, do PSD, de substituição da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP e a abstenção do L. De seguida votamos a proposta 400-C, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 21.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Pergunto se podemos votar em conjunto as duas partes da proposta que se segue da Iniciativa Liberal. Pausa. Não havendo objeções, vamos então votar a proposta 1000-C1, da Iniciativa Liberal, nas partes em que substitui o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 53.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor da IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do L. Temos agora para votar a proposta 817-C, do PSD, de substituição do artigo 78.º-D do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN e abstenções do BE e do L. Seguidamente procedemos à votação da proposta 1765-C, do PS, de substituição da verba 1.3.2 da Lista I, anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e votos contra da IL e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 1499-C, do Chega, de aditamento de uma verba 1.5.3 à Lista I, anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 179-C, do Chega, de aditamento de uma verba 1.14 à Lista I, anexa ao código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL e do PAN. De seguida votamos a proposta 501-C, do Chega, nas partes em que substitui a verba 2.12 e a verba 2.16 da Lista I, anexa ao código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 963-C3, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a verba 2.27 da Lista I, anexa ao Código do IVA.

Descarregar páginas