Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

De imediato, votamos a proposta 348-C, do Chega, de aditamento de uma alínea g), verba 2.5, Lista I do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1497-C, do Chega, de substituição da verba 3.11, Lista I anexa ao Código

do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH,

do BE e do PAN e a abstenção da IL. Avançamos de imediato para a proposta 834-C, apresentada pelo Chega, de aditamento da verba 1.13,

Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação conjunta das propostas, apresentadas pelo Chega, 835-C, de aditamento da verba 1.13,

Lista II anexa ao Código do IVA e 837-C, de aditamento da verba 1.13, Lista II anexa ao Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, do PCP e do L. Votamos seguidamente a proposta 1503-C, do Chega, de aditamento da verba 2.9, Lista II anexa ao Código

do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL. Avançamos para a proposta 995C-1, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a verba 3.1, Lista II anexa

ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do PAN. Faremos, de seguida, a votação conjunta da verba 3.1, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de

dezembro [(Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)], e do corpo do artigo 150.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do CH, do PCP e do L. Temos agora para votar várias propostas do PAN. Como não há acordo para as votarmos em conjunto,

vamos votar a proposta 3-C, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas tinha pedido o adiamento

da votação desta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 34 De imediato, votamos a proposta 348-C, do Chega, de aditamento de uma alínea g), verba 2.5, Lista I do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1497-C, do Chega, de substituição da verba 3.11, Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção da IL. Avançamos de imediato para a proposta 834-C, apresentada pelo Chega, de aditamento da verba 1.13, Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação conjunta das propostas, apresentadas pelo Chega, 835-C, de aditamento da verba 1.13, Lista II anexa ao Código do IVA e 837-C, de aditamento da verba 1.13, Lista II anexa ao Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Votamos seguidamente a proposta 1503-C, do Chega, de aditamento da verba 2.9, Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção da IL. Avançamos para a proposta 995C-1, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a verba 3.1, Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Faremos, de seguida, a votação conjunta da verba 3.1, Lista II, do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro [(Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)], e do corpo do artigo 150.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE e do PAN e abstenções do CH, do PCP e do L. Temos agora para votar várias propostas do PAN. Como não há acordo para as votarmos em conjunto, vamos votar a proposta 3-C, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas tinha pedido o adiamento da votação desta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

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